Deputado Marco Feliciano inicia campanha pela aprovação de projetos que revertam decisão do STF sobre aborto de anencéfalos

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) anunciou através do Twitter que enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pedido para que o Projeto de Emenda Constitucional 03/2011, que possibilitaria ao poder legislativo sustar decisões dos outros poderes que “exorbitem suas funções”, seja colocado em votação.

Feliciano também lançou campanha pedindo que os cristãos enviem e-mails ao presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini, pedindo que ele coloque em votação o PEC 143/2012, que altera dispositivos da Constituição Federal, e pediu oração de seus seguidores no Twitter: “Hoje começo um processo de tentativa de reversão do caso do aborto dos anencéfalos. Rogo intercessão”.

Trata-se de uma reação à descriminalização da antecipação terapêutica do parto de fetos sem cérebro, popularmente conhecida como aborto de anencéfalos, em decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

O pastor afirmou em seu blog que esses projetos seriam “a única forma de sustar estas decisões tomadas pelo STF e que provocam tanto desconforto na sociedade brasileira, que se sente lesada”. Feliciano afirma ainda que as decisões do Judiciário não representam o desejo dos eleitores, que não elegem os ministros do STF: “Não votamos em Juízes, votamos para o legislativo e o executivo. Quem representa o pensamento do povo não podem ser onze homens/mulheres e sim os deputados, senadores e a presidente”.

Marco Feliciano lamenta a decisão e teme que ela seja um precedente perigoso para a descriminalização do aborto em outras circunstâncias: “Hoje abortam o anencéfalo, amanhã ao constatar uma anomalia a mãe pode não querer que o bebê nasça e invoque a decisão do STF, e quem sabe o que virá?”, questiona.

O deputado federal João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica afirmou que a bancada irá apresentar um projeto pedindo alteração na redação do texto do artigo que protege a vida: “Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras ‘desde a concepção’ na frase que determina que o direito a vida é inviolável”